Como recorrer multa de trânsito:
Tudo o Que Você Precisa Saber para Recorrer a uma Multa de Trânsito

Receber uma multa de trânsito pode ser um momento de grande preocupação, mas é importante lembrar que você, como motorista, tem o direito de recorrer. Esse é um processo administrativo garantido por lei e, quando bem executado, pode anular a penalidade.

Neste artigo, vamos mostrar todos os passos para recorrer a uma multa, desde a análise inicial até o envio da defesa ao órgão responsável.

Direitos do Motorista

Você sabia que toda infração de trânsito pode ser questionada? Quando você recebe uma notificação de autuação, ela é apenas uma acusação que ainda precisa ser confirmada. Durante esse processo, você tem o direito de apresentar sua defesa.

Por exemplo, infrações como excesso de velocidade ou farol apagado podem ser recorridas com base em argumentos que questionem a validade ou a aplicação da multa.

Passos para Recorrer a uma Multa de Trânsito

1. Leia a Notificação de Infração

A primeira etapa é verificar todas as informações contidas na notificação. Confira os seguintes pontos:

• Placa do veículo;
• Data, horário e local da infração;
• Tipo da infração e código correspondente.

Além disso, identifique o prazo máximo para recorrer. Ele está descrito na notificação e é essencial respeitá-lo.

2. Reúna os Documentos Necessários

Para iniciar o processo de defesa, você precisará dos seguintes documentos:

• Cópia da notificação da multa;
• Documento do veículo (CRLV);
• CNH do condutor infrator (quando aplicável).

Esses documentos serão anexados à sua defesa e são fundamentais para que o recurso seja aceito.

3. Elabore sua Defesa Prévia

Aqui está o momento mais importante do processo. A defesa prévia deve conter argumentos sólidos que demonstrem por que a multa é injusta. Exemplos de argumentos podem incluir:

• Erro nos dados da autuação (placa incorreta, local inexistente, etc.);
• Falta de sinalização adequada no local da infração;
• Equipamento de fiscalização irregular ou não aferido.

Lembre-se de ser objetivo e direto. Evite argumentos emocionais ou acusações genéricas.

4. Envie o Recurso ao Órgão Competente

O envio do recurso depende do órgão que aplicou a multa. Existem dois cenários principais:

• Multas aplicadas pelo Detran: O recurso pode ser enviado online, diretamente pelo site do órgão, caso esteja dentro do prazo.
• Multas de outros órgãos (como DER ou prefeituras): Nesses casos, o envio geralmente é feito pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), garantindo que sua documentação chegue ao destino correto.

Certifique-se de seguir as orientações específicas do órgão emissor, pois cada um pode ter regras diferentes.

O que Acontece Depois de Enviar o Recurso?

Após o envio da defesa, é importante acompanhar o status do processo. Muitos órgãos permitem que o acompanhamento seja feito online, usando o protocolo gerado no envio.

O prazo para resposta varia, mas normalmente é de até 30 dias. Durante esse período, a multa fica suspensa e não gera impactos imediatos na sua CNH ou no licenciamento do veículo.

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