CNH Suspensa: O Que Fazer e Como Reverter Essa Situação?
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais severas para os motoristas, pois impede temporariamente a condução de veículos. Muitos condutores não sabem como agir quando recebem essa notificação e acabam perdendo prazos importantes.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre a suspensão da CNH, explicar como funciona o processo e mostrar as possibilidades de defesa para reverter essa situação.
O Que é a Suspensão da CNH?
A suspensão da CNH acontece quando um motorista atinge o limite de pontos permitido dentro de um período de 12 meses ou comete uma infração gravíssima que prevê essa penalidade de forma direta. As principais causas para a suspensão incluem:
- Acúmulo de 40 pontos ou mais na CNH em um ano;
- Dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro;
- Exceder em mais de 50% o limite de velocidade da via;
- Participar de corridas ilegais, os chamados “rachas”.
Uma dúvida que pode ter surgido, neste momento, é como realizar a contagem dos pontos, visto que o acúmulo, para gerar a suspensão, deve ocorrer dentro de um período de 12 meses.
Para início de conversa, esses 12 meses não devem ser confundidos com “ao longo do ano” ou “durante o ano”.
Esses 12 meses podem ser contados de junho de um ano a junho do ano seguinte, o que soma 12 meses. A contagem vai depender da data de cometimento da infração.
Vale destacar que desde de abril de 2021, a Nova Lei de Trânsito determinou que a classificação do limite de pontos fosse da seguinte forma:
- 20 pontos, caso cometa 2 infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso cometa 1 infração gravíssima;
- 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima.
Muitos motoristas acreditam que, com a implantação da Lei 14.071/2020, os problemas com o acúmulo de pontos irão desaparecer da vida do condutor.
Entretanto, é preciso ter cuidado, pois como informei acima, ao cometer uma infração gravíssima, você já deixará de ter a permissão de cometer multas que, somadas, gerem 40 pontos.
Recebi uma Notificação de Suspensão. O Que Fazer?
Se você recebeu uma notificação de suspensão da CNH, é fundamental agir rapidamente e verificar se ainda há prazo para recorrer. O processo de defesa passa por três etapas principais:
- Defesa Prévia: Essa é a primeira oportunidade de contestar a suspensão antes que ela seja aplicada. O objetivo é apontar possíveis erros na notificação ou inconsistências no auto de infração.
- Recurso em Primeira Instância (JARI): Caso a defesa prévia seja negada, o condutor pode apresentar um recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), argumentando contra a penalidade e apresentando provas que sustentem sua defesa.
- Recurso em Segunda Instância: Se o recurso na JARI também for indeferido, ainda há a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), que faz a análise final do caso.
Durante o período em que os recursos estão sendo avaliados, a CNH continua válida, permitindo que o motorista dirija normalmente até que haja uma decisão definitiva.
Como Enviar a Defesa e o Recurso?
O envio da defesa e dos recursos depende do órgão responsável pela aplicação da penalidade. As opções mais comuns são:
- DETRAN: Alguns estados permitem que o recurso seja enviado de forma online, diretamente pelo site do órgão.
- Órgãos de trânsito como DER, DNIT e PRF: Em determinados casos, o recurso deve ser enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou protocolado presencialmente.
- Prefeituras e órgãos municipais: O procedimento pode variar conforme a cidade, sendo necessário verificar diretamente no site do órgão autuador.
É importante seguir corretamente os prazos e as exigências de documentação para evitar que o recurso seja recusado por erro formal.
Vale a Pena Recorrer da Suspensão da CNH?
Muitos motoristas acreditam que recorrer não traz resultados, mas a verdade é que uma defesa bem fundamentada pode reverter a penalidade e evitar a perda do direito de dirigir.
Com o apoio de profissionais especializados, as chances de sucesso aumentam significativamente. Um especialista analisa cada caso individualmente, identifica falhas no processo e estrutura um recurso sólido para apresentar aos órgãos competentes.
Conclusão
A suspensão da CNH pode trazer diversos prejuízos, mas o condutor tem direito a recorrer e buscar a anulação da penalidade. Conhecer o processo, agir dentro dos prazos e contar com ajuda especializada faz toda a diferença para garantir um resultado positivo.
Se você recebeu uma notificação de suspensão e não sabe como proceder, entre em contato com a Impacto Anti-Multas. Nossa equipe está preparada para analisar seu caso e encontrar a melhor estratégia para manter sua CNH ativa.